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Política de Denúncias
3.11

Prazos para resposta e esclarecimentos

Informativa Em vigor
3.11 — O prazo padrão para a apresentação de respostas, esclarecimentos ou elementos adicionais, tanto por parte do denunciante como da parte denunciada, é de 24 (vinte e quatro) horas, salvo indicação em contrário por parte do administrador responsável pela análise da denúncia.

O prazo poderá ser prorrogado por um período máximo de 72 (setenta e duas) horas, quando existam circunstâncias justificáveis que impossibilitem a resposta dentro do prazo estabelecido, cabendo ao administrador responsável pela análise da denúncia definir a duração da prorrogação.
Criada em 15/09/2026 05:25
Em vigor desde 01/10/2026 23:00
Última atualização 11/10/2026 01:25

Histórico de alterações

  1. Versão 1 11/10/2026 01:25

    Vigência: 01/10/2026 · por Fxrias_DiamonD